SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO SOCIAL REBATE PUBLICAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS FRAUDES NO BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO

Recentemente uma postagem feita por alguém ainda insabido ou desconhecido, denunciou de forma injusta uma possível fraude no Programa do Governo Federal Bolsa Família. Acontece que nem todos os servidores que estão citados na matéria, possuem alguma ligação com o Programa Bolsa Familia, CadUnico ou NIS.

Entenda os fatos, a Controladoria Geral da União - CGU, órgao de controle dos recursos oriundos do Governo Federal, faz um trabalho de fiscalização ha muito tempo, ou seja não é de agora. Tendo em vários momentos solicitado informações desta equipe gestora do programa no município, que prontamente forneceu via email da própria CGU, bem como, enviando para o gabinete civil do município TODAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO ÓRGÃO. Bem como realizamos diligencias ás residencias dos beneficiários citados, porém, as informações sempre foram mantidas em sigilo, haja vista a Portaria nº 10 de 30 de janeiro de 2012, que em seu art. 4º diz: os dados de identificação dos indivíduos e familias registrados no CadUnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: Formulação e gestão de politicas publicas e realização de estudos e pesquisas. Que fique bem claro que a  Comissão Sindicante instituída  pelo Decreto nº 62/2020, publicado no DOE, ed. nº 12.826, de 26.06.2020, folhas 65,66, republicado no DOE ed. 12.829, de 01.07.2020, não recebera qualquer autorização para publicar os documentos encaminhados pela gestão municipal do Programa bem como o relatório exarado pelos mesmos.

Quando cita a Secretária como omissa tendo deixado de cumprir seu papel com zelo quanto á exclusão de beneficiários denunciados pela CGU e pela tal Comissão, simplesmente o relator e os membros da comissão cometeram mais uma inverdade porque se qualquer pessoa observar os relatórios de acompanhamento constatará que neles estão descritos todas as atitudes que a equipe técnica tomou, como diligencias domiciliares em área urbana e de difícil acesso (comprovadas em fotos e relatórios de visitas), atualização cadastral, inserção de informações, envio de emails, entre outros. Porém, a demora no envio de informações por parte do gabinete civil demorou a acontecer, fazendo com que os prazos expirassem.

 

Enfim, não concordamos com a redação do blog ac.com pela publicação maldosa e estamos orientando a todos que se sentiram ofendidos a procurarem seus direitos, afinal mesmo que houvesse um crime, não podiam ter sido expostos dessa forma.

No tocante á necessidade de contratação de novos servidores para cumprir as metas exigidas pela CGU, vale ressaltar que durante os quase quatro anos de gestão, a Prefeitura Municipal de Tarauacá foi impedida de realizar qualquer tipo de contratação devido aos gastos com pessoal estarem acima do percentual permitido pela LRF, fato esse que trabalhamos sempre com um numero inferior ao exigido pelos órgãos de controle, levando em conta que o nosso município possui um pouco mais de 7.000 famílias beneficiárias. Motivo pelo qual a equipe técnica que é liderada pelo Paulo coordenador do CADUNICO e Joel coordenador do BOLSA FAMILIA encontrou bastante dificuldade para realizar a vistoria do PROGRAMA. Vale ressaltar que apesar das tratativas ocorridas ainda no ano de 2019 entre Gestao PBF do Governo do Estado, Secretaria Municipal de Promoção Social - Equipe Gestora do PBF e Prefeita Municipal, não houve sinalização de possibilidade de aumento de pessoal. Dessa forma, a pequena equipe continua lutando para cumprir as reivindicações dos equipamentos de fiscalização do Governo Federal.