A ASSISTENCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI, DURANTE TODA ESSA SEMANA REALIZOU A CAMPANHA ALUSIVA AO DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL (12

A campanha foi realizada através das mídias sociais, com divulgação de material digital e videos.

O objetivo dessa campanha é informar, sensibilizar é envolver a população para que juntos possamos estar contribuindo para que nossas crianças e adolescentes possam estas afastadas e protegidas do Trabalho infantil.

O QUE É TRABALHO INFANTIL?

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade 

mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem 

ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a 

partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de 

trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos, haja vista que tais atividades são 

prejudiciais à saúde física, formação intelectual, psicológica, social e/ou moral da criança ou adolescente.

Isso não quer dizer que uma criança ou adolescente não possa ajudar a lavar a louça em casa, 

arrumar a própria cama, aprender a cuidar da plantação, dos animais de menor porte ou de estimação, e 

outras atividades que fazem parte de uma rotina caseira. Pelo contrário, essas são consideradas atividades 

de socialização, fortalecimento de vínculo familiar e de transmissão de conhecimento. 

É até certo ponto saudável, que crianças e adolescentes colaborem com suas famílias na divisão de 

tarefas domésticas, fortalecendo o sentimento de solidariedade e responsabilidade com os outros e com o 

ambiente em que vivem.

 O que não pode é ela assumir as responsabilidades de um adulto, tais como 

prover o sustento da família, realizar todas as atividades domésticas, cuidar de crianças mais novas e etc.

De acordo com a OIT, crianças e adolescentes podem trabalhar desde que sejam tarefas 

apropriadas à sua idade; não apresentem riscos; sejam supervisionadas; não interfiram no tempo da 

escola, do descanso, do lazer e da brincadeira. Pois, nesta fase o indivíduo encontra-se em 

desenvolvimento (estrutura óssea, pele, órgãos e outros).

Desde a antiguidade, o trabalho de crianças e adolescentes é uma realidade sensível. A história 

social da infância no Brasil apresenta-se através de uma tradição de violência e exploração contra a criança 

e o adolescente. Por muito tempo, crianças e adolescentes foram segmentos ignorados enquanto pessoas.

Tal situação deixou marcas e consequências que perduram até os dias atuais.

AS CAUSAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

O trabalho infantil no Brasil tem causas complexas, pois são variados os motivos que levam ao 

recurso da mão de obra infanto-juvenil. No entanto, existem três causas especiais que predominam na 

decisão de incorporação de crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento no mundo do 

trabalho: 

a) A necessidade econômica de manutenção da família; 

Um dos fatores centrais de estímulo ao trabalho infantil é a pobreza. Em famílias de baixa renda, há 

maior chance de as crianças e adolescentes terem que trabalhar para complementar a renda dos pais, 

onde sua incidência maior é na zona rural, no trabalho agrícola. 

O auxílio na renda familiar é mais determinante na entrada no mercado de trabalho para crianças 

mais novas. Com o aumento da idade, o consumo próprio passa a ter um peso maior nessa decisão. Ainda 

nestes casos, o trabalho infantil vem suprir as deficiências familiares em prover acesso ao lazer e aos bens 

de consumo, pois o adolescente passa a querer uma boa roupa, um bom tênis, celular, perfume, e outros. 

Outras características familiares que aumentam a propensão ao trabalho infantil são a grande quantidade 

de filhos e a baixa escolaridade dos pais.

Apesar de a incidência ser maior entre os mais carentes, nos últimos tempos vimos também uma 

crescente do trabalho para a própria família em classes que estão acima da linha de pobreza. Para diminuir 

ou cortar gastos com a contratação de funcionários, crianças e adolescentes podem ser levados a realizar

trabalhos domésticos em suas próprias casas ou nos pequenos comércios, assim os pais podem alocar seu 

tempo desenvolvendo outras atividades.

Na prática, o trabalho infantil não vem a suprir essa necessidade econômica da família. Primeiro 

porque, segundo os dados do IBGE (senso 2016), 48% das crianças e adolescentes trabalhadores não 

recebem qualquer tipo de remuneração pelos serviços prestados. Em se tratando de crianças/adolescentes 

com idades entre 5 e 14 anos, esse percentual sobe para 74%. Em Segundo, as demais crianças e 

adolescentes recebem valores insuficientes para alterar a sua própria condição de vida, quanto mais a de 

sua família.

A tarefa do sustento da família e de responsabilidade dos pais e não dos filhos.

b) Reprodução cultural dos mitos sobre trabalho infantil; 

As crianças e os adolescentes também trabalham, em grande parte, em razão dos mitos criados em 

torno do trabalho infantil, decorrentes de uma cultura de concordância que legitima e reproduz a 

exploração e exclusão social. São os chamados fatores culturais do trabalho infantil. Esses mitos culturais 

reproduzidos através de gerações apresentam relação com a legitimação da exploração da mão de obra de 

milhões de crianças e adolescentes. 

O mito é uma crença que não tem qualquer fundamento científico, eles fazem com que a 

sociedade, em sua maioria, tolere e até incentive a prática do trabalho infantil. 

Vejamos alguns Mitos:

O trabalho ajuda na formação do caráter: O ambiente de trabalho, ao contrario da família e da 

escola, não tem como objetivo a formação do caráter ou transmissão de valores. Vocês acreditam que o 

patrão vai estar interessado na formação de caráter do adolescente que trabalha para ele? Não, ele não 

tem nem tempo para isso. O que ele deseja é produtividade e mais lucro, à um custo pequeno, porque ele 

não vai assinar a sua carteira e o adolescente vai resistir muito pouco às suas ordens, porque é uma mão 

de obra dócil. Então o ambiente de trabalho não é um ambiente para se aprender caráter, é um ambiente 

de competitividade. O ambiente de aprendizagem de caráter é no convívio famíliar e com o auxílio da 

escola.

É melhor trabalhar do que ficar na rua: (Esse é um dos que a gente mais ouve) Isso representa a 

substituição de um problema por outro. Na rua tem problemas? Tem. Mas, o trabalho precoce também 

pode trazer muitos danos relacionados à saúde, à moral, ao social e outros. Além disso, essa comparação 

atribui ao espaço público um caráter unicamente negativo, o que não é verdade, pois, na rua também 

existem os espaços comunitários, de lazer e socialização.

É melhor trabalhar do que roubar: Se o trabalho infantil fosse a solução para a criminalidade, o 

problema da violência já teria se resolvido, pois a história brasileira mostra que a regra para a infância e a 

adolescência foi a exploração no trabalho. Não existe apenas essas duas alternativas na vida. È como se o 

Ladrão falasse: “É melhor roubar do que matar”, como se a escolha de algo “menos pior” justificasse uma 

outra prática errada.

A criança ou adolescente que trabalha fica mais esperto: Pelo contrário, o trabalho precoce tende a 

prejudicar o cognitivo, ele tira o tempo do reforço dos estudos e da realização das tarefas escolares. 

Esse

trabalho também produz cansaço e sonolência, onde a criança tem dificuldades de concentração e muitas 

vezes por conta de tudo isso ela se sente indiferente e retraída, causando na maioria das vezes à evasão 

escolar.

Quem começa a trabalhar cedo garante o futuro: Esse mito apresenta a tese de que a experiência 

adquirida com o trabalho infantil seria uma forma de garantir sucesso na vida adulta ou experiência para

trabalhos futuros, quando na verdade os trabalhos disponibilizados às crianças e aos adolescentes 

geralmente são muito precários e com baixo nível de qualificação. As crianças e adolescentes normalmente 

não escolhem a atividade, mas são forçadas a trabalhar em qualquer tarefa. 

A ocorrência de trabalhos realizados na infância ou adolescência não contribui para uma sociedade 

que exige profissionais qualificados e com níveis de escolarização cada vez mais elevados. E como já vimos, 

o trabalho infantil é fator determinante para a evasão escolar, provocando impactos gerais nos níveis de 

escolarização, que prejudicarão o acesso aos trabalhos na fase adulta.

O trabalho não faz mal a ninguém (não mata): Talvez esse seja o mito, e a afirmação mais absurda 

de todas. Todos nós conhecemos pessoas adultas que carregam vários prejuízos por conta do trabalho

precoce. Muitas adquiriram graves problemas de coluna (por falta de uma mobilidade adequada no 

trabalho ou excesso de peso que tiveram que suportar na infância), surdez, problemas de visão, ou 

mutilações. 

No INSS as filas são imensas de pessoas encostadas por conta de acidentes ou doenças 

ocupacionais. Ora, se o trabalho trás prejuízos para o adulto, imagine para uma criança/adolescente que 

ainda está em fase de desenvolvimento. 

O trabalho infantil não só faz mal como também mata. No Brasil, sete crianças são vítimas de 

acidentes graves no trabalho, por dia, e morre uma a cada mês, segundo dados do IBGE 2015.

Quanto a esses mitos, cabe a nós desmistificá-los. A superação dos mitos legitimadores do trabalho 

infantil é desafio permanente para as políticas públicas. Por isso, as ações e estratégias intersetoriais de 

prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, como as que se referem ao controle social e ao próprio 

PETI, precisam ir além do afastamento de crianças e adolescentes do trabalho, para alcançar uma 

concepção de garantia integral dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Por isso, o diálogo e 

a construção reflexiva com crianças, adolescentes, suas famílias e com a sociedade, em geral sobre esses e 

outros mitos culturais, são fundamentais para a superação de uma cultura de naturalização do trabalho 

infantil e, portanto, pressupostos indispensáveis para o seu enfrentamento.

c) A falta de universalização das políticas públicas de atendimento aos direitos de crianças, 

adolescentes e suas famílias. 

Hoje, temos aí um núcleo duro, que são as formas de trabalho infantil renitentes, como o trabalho 

infantil doméstico, trabalho na informalidade e trabalho na agricultura familiar. Para que haja um 

enfrentamento eficaz, dessas formas que teimam em permanecer, é necessário um investimento maciço 

em políticas públicas, de atendimento a essas famílias, para que elas possam se reerguer da 

vulnerabilidade socioeconômica, e terem, portanto, condições de se sustentarem sem o apoio de suas 

crianças, de seus filhos. Por outro lado é também proporcionar a essas crianças e adolescentes, que estão 

em idade apta para tal, programas de formação profissional, para que possam se preparar de maneira mais 

ativa para ingressar no mercado de trabalho e adquirir seus próprios rendimentos. 

Como podemos perceber essas políticas públicas não alcançam a todos, quanto mais longe estão 

dos grandes centros, menos assistidas. Aqui em nossa cidade, por exemplo, raramente tem-se um curso 

profissionalizante (não existe SESI, SESC, SENAI, e PRONATEC raramente abre uma turma), na cidade ainda 

contamos com os serviços do Conselho tutelar, CREAS e CRAS , que oferecem o serviço de convivência e 

fortalecimento de vínculo, onde as crianças têm em contra turno escolar aulas de musica, artesanato, 

brincadeiras e outros, assim como a família também recebe apoio através de orientação e conhecimentos, 

através de profissionais, como assistentes sociais e psicólogos. Mas, na zona rural esses serviços não 

chegam.

CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL

O trabalho infantil não é proibido à toa. Sua proibição é devida às inúmeras consequências que ele 

trás na vida de crianças e adolescentes. Dentre elas destacamos as relacionadas aos aspectos:

Físico - Como a criança ou adolescente ainda não está com seu corpo completamente desenvolvido, 

ele está mais suscetível a acidentes de trabalho e a problemas relacionados à saúde. Como exemplo, 

podemos citar: O cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, dores musculares, envelhecimento precoce, 

doenças de pele, alergia e problemas respiratórios (para os que trabalham em ambientes com fumaça e 

poeiras). Para os serviços que deles exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou 

adotar posições que prejudicam o crescimento, podem ocasionar lesões na coluna ou causar

deformidades.

Na indústria, muitas vezes meninos e meninas não apresentam peso ou tamanho para o uso de 

equipamentos de proteção ou ferramentas de trabalho destinados a adultos, levando à acidentes que 

podem causar mutilações de membros ou até o óbito.
No trabalho rural, as crianças estão expostas a 

ferimentos cortantes, queimaduras e acidentes com maquinas e animais (bois e cobras, por exemplo). Por 

ter menos resistência que os adultos, também estão mais suscetíveis a infecções e lesões. 

Além do aspecto físico que não está completamente desenvolvido, tem também a parte da 

impetuosidade, onde eles não refletem tanto antes de praticar um ato ou não medem as consequências 

desses atos, e isso faz com que eles se arrisquem mais que os adultos, numa certa tarefa de risco. Muitas 

vezes até pela necessidade de se afirmar perante os adultos ou colegas, eles se colocam à frente e se 

disponibilizam a realizar o trabalho. Na maioria das vezes os efeitos ou consequências só aparecerão na 

fase adulta ou velhice.

Social – No ambiente de trabalho infantil ilegal, crianças e adolescentes estão mais vulneráveis a

diversos outros riscos relacionados à violência, assédio sexual, aliciamento ao tráfico e ao crime 

organizado. O atraso e evasão escolar contribuem para uma futura inserção desqualificada para o mundo 

do trabalho (menos qualificado, menor será sua renda), contribuindo assim para a perpetuação das 

desigualdades sociais, e mantendo o ciclo da pobreza e miséria da família.

Como exemplo disso, podemos citar os casos em que adolescentes vêm para a cidade para estudar, 

mas, vez ou outra falta à escola para ajudar os pais no plantio e colheita que ocorrem periodicamente, e 

por fim acabam abandonando os estudos e retornando de vez, ao lugar de origem, onde lá constroem

família e reproduzem o perfil de suas gerações, não conseguindo romper esse ciclo de pobreza.

Moral / Psicológico – Ao serem inseridos no mundo do trabalho, os meninos e meninas são 

impedidos de viver a infância e a adolescência, sem ter assegurados o seus direitos de lazer e educação. 

Essa perda da infância trás como consequências, o sentimento de abandono e de indiferença, de baixo alto 

estima, ausência de projetos de vida, sentimento de revolta e de perda de referência de identificação. 

Muitas dessas crianças são tímidas e têm vergonha de se enxergarem como exploradas. Elas

sentem na pele a exclusão e muitas vezes até revolta, porque sabem se comparar com outras crianças que 

não estão submetidas àquelas situações. 

Muitos adultos podem até achar que isso é frescura, porque foram submetidos à situações de 

trabalho quando crianças e superaram. Mas, o que temos que observar é que essas coisas de ordem 

psicológica, cada um reage de uma forma, sendo que na maioria delas os traumas causados deixam marcas 

para toda a vida.

Além de serem privadas de uma infância plena, com sonhos, brincadeiras e educação, as crianças 

que trabalham sedo podem carregar consequências e traumas para a vida adulta, além da perpetuação do 

ciclo da pobreza, repetido de geração a geração.